OBJETIVOS

Objetivo Geral

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do Projeto Governo Cidadão com recursos do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial, está elaborando uma proposta de Macrozoneamento Ecológico-econômico da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, no estado do Rio Grande do Norte (MZPAS). Este estudo visa a definição de diretrizes para a gestão da região da bacia, a integração de ações públicas de ordenação do território e do uso dos recursos naturais como norteador do desenvolvimento regional, na escala de 1:250.000.

 

Representantes do Governo Cidadão, IDEMA, SEMARH e o Comitê de Bacia Hidrográfica acompanham todo o processo, o qual promoverá o desenvolvimento econômico sustentável na região, a partir da compatibilização com a conservação e preservação ambiental. 

 

Para este estudo foi contratada a empresa COBRAPE - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos, que desenvolverá o estudo num período de 15 meses.

Objetivos Específicos

1. Caracterizar os meios físicos e bióticos da área do projeto, identificando suas fragilidades e graus de susceptibilidade à perda de recursos ambientais, derivadas de processos naturais e de intervenções humanas, bem como a identificação das organizações sociais, agentes e instituições atuantes no território e sua relação com as modificações ambientais da região.

2. Identificar e analisar problemas ambientais como áreas degradadas por desmatamentos, prática de agricultura ou agropecuária com perda ou degradação do solo e da água superficial e subterrânea, pesca e caça predatórias, exploração irregular de recursos florestais e a expansão urbana descontrolada.

3. Montar banco de dados de amplo acesso e facilidade de uso, com informações primárias e secundárias utilizadas no MZPAS, inclusive os metadados, em um Sistema Gerenciador de Banco de Dados, contendo informações que contemplem dados físicos, ambientais, sociais e econômicos, espacializados cartograficamente com a utilização de um Sistema de Informações Geográficas (SIG).

4. Realizar análise socioeconômica, incluindo dinâmica, evolução, tendências e distribuição espacial da população, dos setores produtivos, infraestrutura e prestação de serviços públicos, considerando o conhecimento acumulado sobre a realidade do território, suas especificidades, demandas e interações entre os meios social, físico e biótico (Prognóstico), a partir do ponto de vista dos diversos atores sociais.

5. Identificar os usos atuais do solo, os conflitos de interesse entre o uso econômico dos recursos naturais e a evolução desses na área da Bacia, identificando as políticas públicas ao nível federal, estadual e municipal (planos, programas e projetos) com implicações territoriais e ambientais.

6. Conjugar os elementos de diagnóstico físico-biótico e socioeconômico, para estabelecer macrocenários exploratórios com vistas a apresentar alternativas ao desenvolvimento econômico e social ambientalmente sustentável.

7. Delimitar as unidades geoambientais e diagnosticar as interações dos sistemas ambientais identificados em termos de vulnerabilidades as eventualidades de ordem natural ou humana, além das potencialidades e limitações de utilização dos recursos naturais, incluindo nesta fase, oficinas de trabalho em municípios polo (Açu, Caicó, Currais Novos, Lagoa Nova, Macau e Parelhas), para oitiva da população.

8. Propor a integração das ações voltadas à gestão dos recursos hídricos constantes no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Piranhas-Açu, outros planos e programas que possam existir ao nível federal, estadual e municipal inserindo-os no planejamento territorial, incluindo o uso dos recursos naturais em geral, na definição de proposições para o desenvolvimento socioeconômico, e as contribuições da população nas oficinas do diagnóstico.

9. Propor metas, programas e políticas como medidas estratégicas para a promoção do desenvolvimento sustentável que não resulte na degradação dos recursos naturais da área, envolvendo o setor produtivo, a população / sociedade civil e os órgãos municipais, estaduais e federais.

10. Elaborar uma proposta técnica do MZPAS para apresentação à comissão de acompanhamento técnico interinstitucional e discussão com a população através de uma oficina nos municípios pólo (Açu, Caicó, Currais Novos, Lagoa Nova, Macau e Parelhas), para oitiva da população.

11. Levantar e analisar a legislação ambiental, territorial e dos recursos hídricos vigentes bem como os arranjos institucionais existentes (comitês, conselhos, consórcios, dentre outros).

12. Elaborar minuta de norma para implantação do MZPAS e para a gestão integrada dos recursos ambientais da Bacia do Piranhas-Açu.

13. Elaborar cartilha para divulgação e facilitação da implantação do MZPAS.